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Empresário recebeu R$ 8 milhões da PMT é condenado a prisão

O empresário Venilson de Oliveira Rocha foi condenado a dois anos de reclusão acusado de fazer uso documento público falsificado, crime previsto no art.304, do Código Penal. A sentença foi dada no último dia 26 de agosto, pela juíza Júnia Feitosa Bezerra Fialho, da da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. Venilson recebeu mais recebeu mais de R$ 8 milhões da Prefeitura de Teresina, no decorrer da administração do ex-prefeito Firmino Filho, entre os anos de 2013 a 2017.


A denúncia feita pelo Ministério Público aponta que o empresário participou de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº 020/2013, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.


De acordo laudos dos processo foi constatado que algumas certidões apresentadas pela empresa não eram verdadeiras pois, após análise das informações junto ao Sistema Integrado de Administração Tributária do Município de Teresina – SIAT, constatou-se que as certidões conjuntas negativa e da dívida ativa do município, com códigos de controle nº 0052578/13-07 e 0001876/16-42 não foram expedidas pelo órgão competente, ou seja, tratavam-se de certidões falsas, conforme resposta da Secretaria Municipal de Finanças.


A denúncia narra que outra adulteração foi verificada quanto a certidão supostamente expedida pela Receita Federal referente aos débitos tributários federais e à dívida ativa da União.


Mais de R$ 2 milhões foram pagos após indícios de falsificação


No total, foram pagos mais de R$ 2 milhões a Venilson de Oliveira Rocha mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa no certame licitatório e em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam contratar e efetuar pagamentos a empresas.


Nos meses de outubro e novembro de 2016, o então secretário municipal de finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos encaminhou ofícios à Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual, comunicando ter detectado indícios de adulteração na Certidão Negativa de Débitos – CND da Receita Federal, Certidão de Situação Fiscal e Tributária emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Certidão da Dívida Ativa do Município de Teresina, apresentadas pelo empresário nos processos de pagamentos originários de diversos órgãos da prefeitura de Teresina.


Empresário foi preso pela PF na “Operação Argentum”


O empresário foi preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos do precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí.

Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, a Prefeitura de Teresina pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

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