• Redação

Dr Pessoa sanciona lei que proíbe abandono de idosos por seus familiares

O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), sancionou uma lei que proíbe o abandono afetivo de idosos por seus familiares. A partir de agora, fica proibido o abandono de qualquer pessoa acima dos 60 anos. A nova lei municipal é de autoria do vereador Dudu (PT) e foi publicada no Diário Oficial, na última quinta-feira (29).


“Fica vedado, no âmbito do município de Teresina, todo e qualquer tipo de abandono afetivo de idosos por seus familiares. [..] Entende-se por idosa, a pessoa que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”, diz um trecho da Lei Municipal.


Com base no dispositivo, é considerado abandono qualquer situação que caracterize falta de comprometimento dos responsáveis em suprir as necessidades afetivas dos idosos.


Ainda segundo o texto, as entidades que prestam serviço de acolhimento de idosos devem comunicar as autoridades em caso de abandono afetivo e moral para que as providências cabíveis sejam tomadas. Em caso de não cumprimento, vai acarretar as sanções previstas na Lei Federal Nº 10.741/2003 do Estatuto do Idoso.




0 comentário