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Dr. Pessoa baixa decreto de retorno às aulas em Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), baixou decreto autorizando a Secretaria de Educação Municipal (Semec) a reorganizar o calendário escolar no município a partir desta segunda-feira, 23 de maio. O documento autoriza ainda o corte no contracheque do professor que permanecer em greve e a contratação de profissionais temporários.


A greve na rede municipal de ensino já dura mais de 90 dias. Por duas vezes o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decretou a ilegalidade do movimento, estabelecendo multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil.


A prefeitura alega que nenhum profissional do magistério, educação básica, ganha abaixo do piso salarial e que os professores tiveram um reajuste de 16% em fevereiro.


“A efetivação do novo calendário escolar se dará a partir do dia 23 de maio com cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios”, diz o decreto.


Ainda segundo a PMT, caso seja necessário, que seja feita a reorganização da lotação dos profissionais da educação.


Outra determinação é a contratação temporária de professores substitutos para suprir a falta de profissionais. Já os descontos nos contracheque dos grevistas podem ser realizados com data retroativa a 7 de abril de 2022.


Entre outras pautas, os professores da rede municipal de Teresina cobram o cumprimento, por parte da prefeitura de Teresina, da lei federal que reajustou o piso salarial do magistério em 33,23%.


"Esse decreto tem como objetivo reorganizar a forma como as aulas serão reiniciadas e garantir o direito a educação de todas as crianças. Já tivemos duas decisões judiciais que atestaram a ilegalidade da greve. As aulas precisam voltar o quanto antes", afirmou o secretário de governo da PMT, André Lopes.


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