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CPI do Transporte: Procurador-geral do município diz que empresas não cumprem os contratos

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público ouviu o procurador-geral do munícipio, Aurélio Lobão, e o atual superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Cláudio Pessoa. Esta é a 10ª oitiva realizada na Câmara Municipal de Teresina.


Em seu depoimento, Aurélio Lobão afirmou que a licitação é legal, mas os contratos não estão sendo cumpridos. “Temos um levantamento já feito sobre os contratos, como por exemplo aos que dizem respeito à implementação de sinais sonoros, de avisos de paradas, sites de atendimento ao cidadão e outros. Controladoria, procuradoria e a área técnica estão trabalhando em conjunto e fazendo uma análise multidisciplinar. A ideia é fazer uma revisão do contrato, daquilo que está sendo executado e daquilo que existe em contrapartida do município em termos de remuneração. A intenção não é romper o contrato, mas achar as condições para cumpri-lo”, disse o procurador-geral.

O superintende da Strans também se colocou a favor da revisão do contrato, mas afirmou que ser for preciso, a prefeitura poderá fazer uma intervenção no sistema. Ele ainda destacou a necessidade de um sistema mais moderno de bilhetagem eletrônica e do ingresso de outros modais do transporte. “Hoje existem no mercado dispositivos que fazem esse serviço com a garantia, transparência e lisura maior para o serviço ao qual se destina. Há também a necessidade de ter mais flexibilidade para os operadores e para o poder concedente, no sentido de adequar as demandas que são recorrentes para que o usuário não tenham prejuízo”, pontuou Cláudio Pessoa.



Para o vereador Dudu, presidente da CPI do Transporte Público, esta é mais uma oitiva que traz a certeza de que o sistema não pode seguir do jeito que está. “Vimos da gestão atual afirmações que nos deixam estarrecidos e que nos dá a certeza de que o sistema não pode continuar da forma que está, com o controle nas mãos das empresas. O contrato da licitação está corrompido e há irregularidades em processos como a bilhetagem eletrônica, com fórmulas diferentes de calcular a tarifa para beneficiar um ou outro. Isso é grave e seguiremos analisando todas informações detalhadamente”, afirmou.


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