• Liana Aragão

Covid: Tribunal de Justiça suspende atividades presenciais e estabelece medidas de restrições

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), publicou nesta terça-feira (16), uma portaria que estabelece novas medidas a serem adotadas, no período de 16 de março a 4 de abril de 2021, no âmbito do Poder Judiciário, observadas a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo coronavírus.





Ainda de acordo com o documento, "a crescente ocupação de leitos de UTI no estado, conforme avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas ao COE/PI , são necessárias urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a conter a propagação da doença, sem perder a continuidade da prestação dos serviços públicos", justifica.


A portaria determina que o "Plantão Extraordinário", funcionará das 8h às 14h, assim como a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores, nas unidades judiciárias. Serão mantidos apenas os serviços considerados essenciais.


São atividades essenciais a serem a serem prestadas:


A distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência:


II – a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos;

III – o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial;

IV – a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde;

V – a emissão de certidões cíveis e criminais, de forma gratuita, no âmbito de 1º e 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

VI – as atividades jurisdicionais de urgência previstas nesta Portaria.§ 2º As chefias dos serviços e atividades essenciais deverão organizar a metodologia de prestação de serviços, prioritariamente, em regime de trabalho remoto, assegurado o comparecimento presencial de 30% (trinta por cento) do efetivo de colaboradores, na forma de rodízio entre aqueles que não integram o grupo de risco.


Com informações Tribunal de Justiça

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