Covid-19: PMT veta projeto de lei que determina criação de "vacinômetro"



A Prefeitura de Teresina vetou o projeto de lei que determina transparência no processo de vacinação contra Covid-19 na capital, por meio da obrigatoriedade da publicação diária de lista de todas as pessoas vacinadas na cidade. O veto foi enviado à Câmara Municipal e lido durante sessão nesta quarta-feira (09). A votação será realizada na próxima semana.


O autor do PL, o vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que a proposta foi protocolada ainda durante o início da vacinação, quando ainda não se tinham os mecanismos de transparência ao processo de imunização. Segundo ele, o veto da prefeitura será analisado para que as modificações necessárias sejam feitas.


“Vamos analisar a fundamentação e motivo. É uma das atribuições do poder municipal. Nós respeitamos, mas ficamos tristes pois é um projeto de suma importância. Vamos analisar com calma para saber qual foi o problema para o veto e podermos dar o reencaminhamento na Casa”, pontuou.


O líder do prefeito na Câmara, o vereador Renato Berger (PSD), explicou o motivo do veto. Segundo ele, o indeferimento se deu por conta de uma lei federal de Proteção de Dados.


“É por isso que esse projeto está sendo vetado. Como a intenção do projeto é importante para que se tenha o controle, vou conversar com os vereadores para que eles modifiquem ou retirem ou que se aprove o veto na sessão. Você pode dar informação de quantas pessoas, só não pode falar nome, número de documento e datas, pois há essa Lei”, pontuou.




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