Câmara Municipal de Teresina aprova o regime de Previdência Complementar

O projeto que institui o Regime de Previdência Complementar em Teresina foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (30) no Plenário da Câmara Municipal.


De acordo com o texto, a alíquota de contribuição do servidor para o Regime de Previdência Complementar a ser implementada em Teresina será de 8,5%. A adesão é opcional. Os novos servidores terão até 90 dias para cancelar a inscrição ou zerar o valor da contribuição.


Já para os servidores antigos, ou seja, aqueles já estavam nomeados antes de abril de 2022, a Previdência Complementar é facultativa. Mas, aqueles que quiserem aderir terão o prazo de até dois anos.


O projeto da Reforma da Previdência chegará ao Legislativo na quarta-feira (01). As principais alterações a serem avaliadas pelos vereadores são o reajuste da alíquota de contribuição do servidor que passará de 11% para 14%, além da nova regra para aposentadoria, que unificará a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).



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