Câmara aprova projeto que regulamenta venda em Food Trucks em Teresina

Projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio (PP), que prevê disciplinar a comercialização de alimentos sobre rodas, em veículos automotores adaptados, os Food Trucks, foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina.


Com duas votações, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e teve subscrição de outras parlamentares como Alan Brandão (PDT), Deolindo Moura (PT), Markim Costa (sem partido) e Venâncio Cardoso (PSDB).


Segundo Aluísio Sampaio, a comercialização de alimentos nos Food Trucks e similares vem ganhando popularidade no Brasil. “A criação de regras para comercialização dos alimentos irá incentivar esse tipo de negócio, tornar mais transparente as normas, ao mesmo tempo em que dá condições do município de fiscalizar a atividade”, disse Aluísio Sampaio.


O veículo utilizado para Food Trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Segundo o projeto de lei, a cópia do alvará de funcionamento, bem como os documentos originais de licença sanitária, do meio ambiente e do corpo de bombeiros e telefones do PROCON deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores.





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