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Alepi aprova fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diabéticos

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 184/2019, que obriga as escolas da rede pública estadual a fornecer merenda escolar diferenciada para estudantes diagnosticados com diabetes do tipo 1 e 2 e doença celíaca, enfermidade autoimune causada pela intolerância ao glúten.


O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PTB), que é médico e autor da proposta, afirma que muitas doenças agem de modo silencioso, o que exige investimento em ações preventivas desde a infância. “Conheço a realidade de pacientes hipertensos, diabéticos e sei da gravidade de doenças silenciosas como estas. Este projeto vem a contribuir para as pessoas que necessitam de uma alimentação especial para a manutenção do índice glicêmico nos padrões normais, entre outros benefícios”, afirma.


O parlamentar defende que a obesidade infantil é um dos fatores de risco para a diabetes tipo 2. Dados obtidos em 2019, baseados no Índice de Massa Corporal (IMC) de crianças que são atendidas na Atenção Primária à Saúde (SAPS), demonstram que a doença afeta 13,2% das crianças entre 5 e 9 anos, que são acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde.


Para que os alunos tenham acesso à merenda escolar especial, a proposta determina que os responsáveis pelo estudante apresentem atestado médico e de nutricionista em que conste o diagnóstico de diabetes do tipo 1 ou tipo 2 ou ainda de doença celíaca.


Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada em segunda votação no Plenário antes de seguir para sanção do Executivo.





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